STJ anula absolvição de acusados de entregar veículo a motorista não habilitado
Os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul para que fossem anuladas absolvições determinadas pelo Juizado Especial Criminal gaúcho foram acolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça em quatro reclamações. O litígio envolve casos nos quais a corte estadual absolveu acusados de permitirem que motoristas sem habilitação conduzissem veículos. As liminares foram concedidas pelo ministro […]
STF manda governo do Rio liberar parcela do orçamento do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou hoje (22) que o governo do Rio de Janeiro libere imediatamente a parcela mensal do orçamento que deve ser destinada ao Judiciário estadual. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o repasse referente ao mês de dezembro não ocorreu. A liberação dos […]
TJDF condena homem por parar festa e acusar ex de traição ao microfone
O Tribunal de Justiça condenou um homem a pagar R$ 2 mil à ex-namorada por interromper a comemoração de aniversário dela em uma boate do Distrito Federal, acusando-a de traição pelo microfone. O incidente aconteceu em maio de 2013, em Taguatinga. Vídeos do momento foram publicados pelo próprio acusado em redes sociais. Cabe recurso à […]
STF mantém pena de 26 anos de cadeia para o ex-senador Luiz Estevão
Myrcia Hessen, do R7 Pena será cumprida em regime fechado Dida Sampaio/08.12.1999/Estadão Conteúdo O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a condenação do empresário e ex-senador Luiz Estevão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção ativa. Dessa forma, ele ainda deve pegar 26 anos de cadeia em regime fechado por conta de suposto desvio de verbas […]
TJ nega recurso e mantém ilegalidade da greve da Saúde no DF
Do G1 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a ilegalidade da greve de servidores da Saúde e retorno imediato ao trabalho. Entre os profissionais do setor, apenas os médicos continuam parados. O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) afirmou que vai tentar novo recurso e que os […]
STF suspende critério de desempate que favorecia servidores em concurso
Por serem considerados inadequados para a seleção do candidato mais experiente, violarem a igualdade e a impessoalidade e não atenderem ao interesse público — favorecendo injustificada e desproporcionalmente os servidores estaduais —, dispositivos da Lei 5.810/1994 do estado do Pará foram suspensos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao deferir liminar na […]
STJ vai debater tecnologia para música na internet
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública para discutir o emprego da tecnologia streaming na transmissão ou execução de músicas via internet e sua relação com a geração de direitos autorais. O evento será no dia 14 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, na sala de sessões […]
Suzane Von Richthofen cumprirá pena em regime semiaberto
iG A Justiça de São Paulo decidiu aceitar o pedido de Suzane Von Richthofen para cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto, nesta quinta-feira. Ela é mandante confessa do assassinato dos pais, Manfred e Marísia Von Richthofen, ocorrido na madrugada de 31 de outubro de 2002. Unânime, a decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal […]
Será o Benedito? TJ condena parentes de Bené e absolve Arruda
A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou três parentes do ex-deputado distrital Benedito Domingos e absolveu o ex-governador José Roberto Arruda pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação na contratação de decoração natalina em 2008.
Com eleição suspensa, DF pode ficar sem conselheiros tutelares
Isabella Formiga Do G1 DF Com o processo de escolha dos conselheiros tutelares no Distrito Federal suspenso provisoriamente pela Justiça desde a última quinta-feira (17), a Comissão Especial do Processo de Escolha de Membros de Conselho Tutelar afirmou que a capital federal corre o risco de passar por um período sem conselheiros, caso a eleição […]
