Do G1
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a ilegalidade da greve de servidores da Saúde e retorno imediato ao trabalho. Entre os profissionais do setor, apenas os médicos continuam parados.
A paralisação teve início no último dia 8 em repúdio à decisão do governador Rodrigo Rollemberg de suspender reajustes salariais. Os aumentos foram aprovados, de forma escalonada, pela gestão anterior. Diversas categorias aderiram ao movimento.
Os médicos também reivindicam pagamentos de benefícios em atraso, como licença-prêmio, horas extras, 13º e férias e criticam as condições de trabalho e a terceirização da saúde. A assembleia mais recente da categoria, em que os servidores votaram pela manutenção da greve, foi realizada na última segunda-feira (9).
Na ocasião, o SindMédico informou que o Comando de Greve se reuniria no dia seguinte para discutir uma série de questões, entre elas o orçamento para a saúde em 2016. O sindicato afirma que os R$ 6 bilhões previstos para a pasta não são suficientes para materiais e para o atendimento ao paciente.
O GDF entrou com ação pedindo a ilegalidade da greve dos profissionais da saúde, alegando que o movimento não atendeu aos requisitos legais exigidos e que não avisou ao governo sobre a paralisação no prazo previsto em lei.
A paralisação foi considerada ilegal no dia seguinte ao início do movimento. Pela decisão, os servidores deveriam retornar imediatamente ao serviço, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada um dos sindicatos. No último dia 16, o TJ aumentou o valor para R$ 300 mil.
O GDF afirma não ter recursos para quitar os reajustes. Na semana passada, Rollemberg afirmou que os valores que deixarem de ser pagos até que o reajuste seja regularizado no ano que vem só devem ser quitados em 2017.
.‘Boicote ao GDF’
O secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim, determinou na última sexta-feira (6) a abertura de sindicância para apurar as declarações e a conduta do presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, em vídeo obtido pela TV Globo. Nas imagens, o dirigente sindical diz que haverá boicote ao governo caso a categoria não receba o reajuste salarial que havia sido aprovado na gestão anterior. Médicos completaram 29 dias de greve nesta sexta.
No vídeo, Fialho afirma que o boicote ao governo será feito durante todo o mandato de Rodrigo Rollemberg. “Os servidores podem voltar sem nada. Mas vai ser quatro ano travando a máquina pública e boicotando o governo (sic)”, diz.
O presidente do sindicato declara que a gravação foi feita no dia 20 de outubro em uma reunião com o colégio de líderes da Câmara e justificou que falou em nome dos servidores públicos de todas as categorias.
“Essa declaração foi feita no início do movimento. Eu chamava a atenção do governo para uma radicalização por parte dos servidores se não houvesse uma proposta com entendimento entre sindicato e governo. O próprio governo está se boicotando. Tudo chegou em um ponto crítico, como aconteceu com os professores.”
Na sexta, o secretário se disse surpreso com a atitude de Fialho e afirmou que a conduta dele não faz parte do entendimento de todos os médicos da rede pública, “que sempre prezam pela humanização e pelo atendimento digno à população”.
“Causou-me bastante preocupação que o presidente do sindicato de uma das categorias mais importantes da Saúde defenda publicamente que se tomem medidas para travar a máquina pública. Isso não é um boicote ao governo, é um boicote à população”, disse Gondim.
Segundo ele, a Corregedoria da Secretaria de Saúde já está tomando as medidas cabíveis para a apuração. “Queremos saber tudo o que aconteceu, de fato, para evitar que a população sofra as consequências de um ato impensado.”
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) informou que só tomará uma ação em relação às declarações de Fialho caso aconteça alguma situação que fira as normas éticas da entidade. Segundo o CRM, não é possível se tomar providências contra profissionais com base apenas em uma declaração.
