O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou as regras para a transferência de créditos de ICMS das distribuidoras de combustíveis que fornecem óleo diesel às empresas de transporte coletivo. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9/7).
Com o decreto, as distribuidoras poderão transferir para refinarias de petróleo ou suas bases no DF os créditos de ICMS gerados pelo benefício fiscal concedido na venda de óleo diesel B para empresas de ônibus.
Segundo o texto, a transferência poderá ser feita apenas com os créditos gerados no próprio mês. Além disso, as distribuidoras precisarão estar em situação regular com o Fisco do Distrito Federal.