Uma estrutura criminosa que operou por 17 anos na Feira dos Importados, no Distrito Federal, foi alvo de uma sentença condenatória após desviar mais de R$ 11,4 milhões em impostos. Segundo a decisão, o esquema envolvia a criação de empresas de fachada, uso de funcionários como “laranjas” e lavagem de capitais para ocultar o patrimônio obtido ilicitamente.
O esquema, segundo a sentença, funcionava sob a liderança de um homem identificado como Abbas Mohammad Ahmad e a companheira dele, Gislaine Teodosio de Gois. Além da dupla, outras quatro pessoas também foram condenadas.
O documento da 2ª Vara Criminal de Brasília, publicado nessa quinta-feira (2/7), decorre dos desdobramentos da Operação Efeito Macro, que apurou os desvios ocorridos entre 2007 e 2024 no centro comercial. As investigações tiveram início após uma auditoria fiscal cruzar dados de vendas efetuadas pelas empresas envolvidas, por meio de cartões de crédito, com dados dos livros fiscais eletrônicos das companhias.
Os auditores descobriram que os CNPJs da quadrilha entregavam declarações “zeradas” à fiscalização, omitindo vendas vultosas para suprimir o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal. Para isso, o grupo utilizava cinco empresas diferentes no Setor de Industrias e Abastecimento (SIA) com o objetivo de fragmentar o faturamento e manter os negócios, artificialmente, dentro do regime do Simples Nacional.
As defesas dos envolvidos não foram localizadas. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Abbas Mohammad Ahmad (“Isaque”): considerado o mentor do esquema, Abbas foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado;
Gislaine Teodosio de Gois: companheira de Abbas, e apontada como co-líder responsável pela gestão financeira, foi condenada a 15 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado;
Diego Rodrigues Dias da Silva: atuava como gerente e operador de contas de passagem, segundo a decisão. Ele foi condenado a 7 anos em regime semiaberto;
Melquizedeque Ferreira dos Santos e Werverson Ferreira Diniz: funcionários que atuaram como sócios fictícios, condenados a 5 anos e 6 meses e 4 anos e 2 meses, respectivamente, em regime semiaberto;
Jefferson Teodosio de Gois: irmão de Gislaine, apontado como apoio operacional, recebeu pena de 3 anos, substituída por restritivas de direitos.
O pai de um dos condenados, que teve o nome usado na empreitada, foi absolvido por falta de provas de que agiu com intenção criminosa, sendo considerado pelo magistrado como alguém instrumentalizado pela própria família devido à sua idade avançada.
Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão em liberdade, conforme consta na decisão judicial.
