Ipueiras (TO) fica na região centro-sul do estado
Prefeitura de Ipueiras/Reprodução
Jucélio Ferreira de Menezes foi condenado por trabalhar de forma irregular em dois cargos públicos ao mesmo tempo nos municípios de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins. A Justiça determinou a exoneração em um dos cargos e que o servidor público devolva o dinheiro recebido. A decisão ainda cabe recurso.
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), após identificar problemas no cumprimento da jornada de trabalho ao longo do ano de 2022.
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Ao g1, a defesa dele alegou que não houve incompatibilidade de horários, que as folhas de ponto não teriam sido analisadas e que vai recorrer da decisão. As prefeituras de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins também foram procuradas, mas não houve retorno.
Confira o que se sabe sobre o caso.
Por que o servidor foi condenado?
O servidor Jucélio Ferreira de Menezes foi condenado por acumular dois cargos públicos com incompatibilidade de horários, o que é irregular pela legislação brasileira. Ele supostamente atuava em Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins, e a decisão cita a falta de condições reais de cumprir ambas as funções.

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Quais cargos públicos ele ocupava?
De acordo com o processo, o servidor trabalhava como vigia em Ipueiras no período noturno, das 18h às 6h, ao mesmo tempo em que exercia a função de motorista de transporte escolar em Santa Rosa. A rota escolar terminava por volta das 19h, horário que coincide com o início do outro trabalho.