Camisa do Flamengo com patrocínios
Adriano Fontes / Flamengo
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou provisoriamente a suspensão imediata de quaisquer novos repasses, pagamentos ou transferências de valores do Banco de Brasília (BRB) ao Clube de Regatas do Flamengo.
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A decisão, proferida nesta sexta-feira (22), atende parcialmente a um pedido de ação popular que contesta o contrato de parceria e exploração de marca entre as instituições, estimado em R$ 42,6 milhões.
A autora da ação alega que o contrato fere princípios de moralidade administrativa e economicidade, sustentando que o banco atravessa crise financeira e que os valores repassados não teriam retorno institucional compatível.
Na decisão, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira reconheceu a ilegitimidade passiva do Distrito Federal no caso, por entender que o negócio jurídico foi firmado exclusivamente entre o BRB (sociedade de economia mista) e o clube carioca, sem participação direta do governo distrital.
A magistrado declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito e determinou a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis de Brasília
No entanto, utilizou o seu poder geral de cautela para bloquear os pagamentos provisoriamente, visando garantir a utilidade prática da ação até que o novo juízo competente reavalie a questão.
Em nota (veja íntegra abaixo), o BRB afirma que o acordo com o Flamengo não é um patrocínio tradicional, mas uma parceria de negócios baseada na oferta de produtos financeiros e uso da marca.
Segundo o banco, o valor de cerca de R$ 42 milhões não representa um repasse direto, mas um piso ligado ao desempenho da operação, com receitas compartilhadas entre as partes. A instituição destaca ainda que a parceria segue critérios técnicos, de mercado e de governança.
Entenda
O Banco de Brasília (BRB) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal um aditivo de contrato com o Flamengo para seguir usando a marca do clube.
A vigência do contrato foi prorrogada até 31 de março de 2027 e ocorreu em meio a um cenário de dificuldades de liquidez e busca por capitalização. O valor do aditivo é de R$ 42,3 milhões, conforme consta no extrato.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto em lei para situações específicas.
À época, o Clube de Regatas Flamengo não se pronunciou sobre o assunto. O BRB afirmou que o aditivo não é um novo patrocínio, mas apenas uma mudança no formato do contrato já existente com o Flamengo.
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Distrital pediu esclarecimentos Em março, foram protocolados iniciativas para apurar a legalidade da renovação do contrato entre BRB e o Clube de Regatas Flamengo.
No pedido, o deputado distrital Ricardo Vale (PT) solicitou mais transparência sobre contratos de patrocínio firmados, com atenção especial à parceria com o Clube.
