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1ª Turma do STF tem 2 votos para condenar por corrupção deputados do PL acusados de irregularidades com emendas

Fonte original: G1 Política

Zanin durante julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco
Gustavo Moreno/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal(STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar por corrupção passiva dois deputados e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL), além de outros quatro acusados de desvio de emendas parlamentares.
A Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento no início desta tarde de processo penal contra os políticos acusados de irregularidades com as emendas parlamentares.
🔎O voto de Zanin foi acompanhado por Alexandre de Moraes. Com isso, o julgamento está 2 a 0 pela condenação por corrupção passiva.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, os parlamentares compunham o “núcleo central” da organização criminosa que atuou nas irregularidades com os recursos públicos.
Na semana passada, a PGR pediu a condenação de três deputados do PL citados na ação. Eles são suspeitos de desviar R$ 1,6 milhão de emendas parlamentares. As defesas negaram a participação deles nos crimes.
Relator do caso, Zanin votou pela condenação dos políticos por corrupção passiva, mas rejeitou a acusação de organização criminosa.
“A subsistência do exercício constitucional e regular das funções parlamentares precisa alinhar-se à moralidade administrativa, na forma do artigo 37 da Constituição. Se o registro e o encaminhamento das propostas se assentaram em finalidades ilícitas, o ato praticado ofendeu deveres funcionais. A punição precisa …

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