Fonte original: G1 Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República no governo Bolsonaro, seja transferido de volta para a cadeia de Ponta Grossa, no Paraná.
Na decisão, tomada no último dia 28, o ministro criticou a transferência – realizada em janeiro – sem autorização do STF.
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste Juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, diz o documento.
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21 anos de prisão
Em dezembro, Martins foi um dos integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista condenados pelo STF. A Primeira Turma da Corte entendeu que o ex-assessor era parte de um grupo que participou da organização criminosa voltada para a ruptura democrática.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, o grupo foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa. Martins foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
Em 26 de dezembro, Moraes – relator do caso – determinou a prisão domiciliar do ex-assessor mas, cinco dias depois, o ministro decidiu pela prisão preventiva de Martins.
Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Bolsonaro, é preso…





