Fonte original: G1 DF

João Luís Fischer Dias em imagem de arquivo.
TJDFT/Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), manter a pena de aposentadoria compulsória ao juiz substituto de segundo grau João Luís Fischer Dias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por assédio sexual e moral, além de stalking, contra servidoras subordinadas.
Dias Fischer havia sido punido pelo TJDFT em 2023, na na primeira decisão da Corte sobre caso de assédio envolvendo um magistrado.
Ao longo do processo, a defesa do juiz alegou nulidades no procedimento, cerceamento de defesa e ausência de provas suficientes. O CNJ rejeitou os argumentos.
➡️Com a decisão, o magistrado continua recebendo o salário proporcional ao tempo de serviço, mas fica impedido de atuar na magistratura.
➡️A aposentadoria compulsória —imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho — é a pena disciplinar máxima prevista em lei para juízes.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça seguiu o voto da relatora, Daiane Nogueira de Lira. A conselheira entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça do DF foi proporcional aos fatos constatados.
“Os atos praticados pelo magistrado João Luís Fischer Dias formam um conjunto de condutas graves e reiteradas contra múltiplas vítimas, executados com abuso de autoridade e poder, elementos inerentes ao assédio sexual. Os danos psicológicos sofridos pelas servidoras são imensuráveis e duradouros, razão o pela qual a reprimenda na o po…