Fonte original: G1 Política
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jonathan de Jesus, determinou que, no prazo de até 72 horas, o Banco Central (BC) apresente esclarecimentos relacionados a supostos indícios de liquidação “precipitada” do Banco Master pela autoridade monetária. Além disso, foi decretado sigilo sobre o processo.
No prazo estabelecido, o BC deverá explicar:
a fundamentação e motivação para a liquidação;
a não opção por alternativas menos gravosas;
tratativas e cronologia com o Master;
se agiu com coerência interna e governança decisória.
Na decisão, o ministro aponta supostos indícios que podem configurar como irregularidades e omissões do BC na condução do processo do Master.
Ele chega a citar a possibilidade de, após as diligências, aplicar medida cautelar para que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos que importem alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes.
Também avalia a adoção de medidas de supervisão para garantir que o liquidante mantenha atos de gestão e conservação necessários à proteção do patrimônio e ao pagamento dos credores.
Entenda o caso
Há um mês, o BC decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretar a liquidação extrajudicial do conglomerado.
A decisão foi tomada um dia após a Fictor Holding apresentar uma proposta de compra da instituição de Daniel Vorcaro — e pouco mais de do…





