Fonte original: G1 Política
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte instaure processo de fiscalização para apurar supostas irregularidades relacionadas ao descumprimento do teto constitucional pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O pedido ocorre dois dias depois de um estudo divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Transparência Brasil mostrar que integrantes das carreiras da AGU receberam R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional de 2020 até agosto de 2025.
“Apesar de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que determinaram a observância do teto constitucional, o CCHA teria adotado mecanismos para burlar essa regra”, diz o pedido.
🔎 A regra do teto constitucional diz que servidores públicos não podem ganhar acima do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 46.366,19.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
🔎 Na prática, para poder “furar” o teto, carreiras do Ministério Público e do Judiciário recebem dinheiro a título de verbas indenizatórias, que não são computadas para fins de teto remuneratório, conhecidos como penduricalhos.
Essa mesma prática tem sido adotada para pagar vencimentos acima do teto para advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central, ativos e inativos, com verbas provenientes de honorários de sucumbência.
“O Conselho Curador utiliza as mesmas táticas do Ministéri…
