Fonte original: G1 Política

Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília
Joédson Alves/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu aplicar um prazo de vista (mais tempo para análise) reduzido e votar ainda nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.
O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que os parlamentares terão quatro horas para analisar o parecer de Esperidião Amin (PP-SC). Na retomada, ocorrerá a votação.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o projeto recebeu críticas por abrir espaço para que outros criminosos também sejam beneficiados com uma progressão mais rápida do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando).
O relator Esperidião Amin tentou fechar “brechas” (veja mais abaixo) por meio de uma manobra regimental. Em parecer divulgado na manhã desta quarta, Amin restringiu o mecanismo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto enviado pelos deputados ao Senado estabelece, de forma geral, que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado.
A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.
A proposta também de…