"Faz parecer que o TPI atua de forma arbitrária, onde quer que lhe apeteça, quando na realidade só intervém em crimes cometidos no território de Estados que o convidaram", acrescentou Roth.
A União Europeia também condenou veementemente as novas ameaças dos EUA contra o TPI.
"Estamos firmemente comprometidos com a justiça penal internacional e com a luta contra a impunidade. Ataques ou ameaças contra autoridades eleitas pelo tribunal, funcionários ou pessoas que cooperam com o tribunal são simplesmente inaceitáveis”, afirmou o porta-voz da UE, Anouar El Anouni.
O que é o TPI e por que ele foi criado?
O TPI foi fundado sob o Estatuto de Roma, de 1998, e estabelecido quatro anos depois, em 2002, quando atingiu quórum suficiente de signatários para sua criação. O principal objetivo do tratado era criar um tribunal penal permanente capaz de julgar crimes de guerra.
Antes da implementação do TPI, era comum a criação de cortes temporárias, como o Tribunal de Nurembergue, que se debruçou sobre os horrores cometidos na Segunda Guerra Mundial. Outros tribunais ad hoc foram criticados devido à sua dificuldade de julgar crimes, como o que avaliou conflitos em Ruanda e na antiga Iugoslávia.
O TPI foi instituído sob a tentativa de padronizar tais julgamentos e criar um órgão forte, com maior poder de endossar suas decisões. Inicialmente, 123 países concordaram em cooperar com o tribunal, entre eles o Brasil. Vinculada à estrutura das Nações Unidas, a Corte foi estabelecida em Haia, na Holanda, e conta com 18 magistrados eleitos pelos Estados membros.
Desde sua criação, o TPI pode processar crimes cometidos por nacionais de seus Estados membros ou no território de Estados membros, mesmo que impetrado por outros atores. Ele é especialmente acionado quando um suposto crime é cometido em um país cujo sistema político e jurídico não quer ou não consegue julgar os responsáveis.
Até o momento, o TPI abriu processos contra mais de 60 indivíduos, sendo mais de 40 deles por crimes de guerra. Do total, 59 mandados de prisão foram emitidos.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, está nesta lista. Ele foi indiciado por assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra no conflito em Gaza. O líder israelense rejeitou a decisão, chamando-a de antissemita e alegando que as acusações são absurdas e falsas.
Também foi emitido um mandado contra o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant e contra Ibrahim al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif, ex-líder do grupo palestino Hamas, cuja morte foi confirmada por Israel.
O mandado contra Masri incluía acusações de assassinato, estupro e tomada de reféns durante os ataques de 7 de outubro de 2023 em Israel, que desencadearam o conflito em Gaza.
Na lista ainda está o presidente russo, Vladimir Putin, acusado de crime de guerra por deportação ilegal de centenas de crianças da Ucrânia. Em março de 2023, após o tribunal emitir o mandado, o Kremlin afirmou que a decisão era insignificante. Moscou nega repetidamente que suas forças tenham cometido atrocidades durante a invasão da Ucrânia e, assim como os EUA e Israel, nunca aderiu ao TPI.
Mais recetemente, o TPI também denunciou o ex-presidente Rodrigo Duterte por assassinatos cometidos durante a "guerra às drogas" nas Filipinas.
