A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2/7), que ele abre mão da restituição da pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pediu a manutenção da prisão domiciliar.
Os advogados argumentam que as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afastam qualquer hipótese de falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.
Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa afirma que Bolsonaro “não possui qualquer interesse na restituição do armamento apreendido”. posição que, segundo os advogados, já havia sido comunicada anteriormente e também foi registrada pela PGR.
Os defensores sustentam que o relatório da PCDF reforça a tese de que o ex-presidente não cometeu irregularidades relacionadas à arma. “As conclusões alcançadas pela autoridade policial convergem, em seus aspectos centrais, com as razões anteriormente submetidas pela Defesa”. afirmam.
Segundo a petição, a investigação reconheceu que Bolsonaro possuía registro válido da pistola e que não havia impedimentos legais para mantê-la armazenada em sua residência, motivo pelo qual a polícia concluiu não haver materialidade nem dolo para caracterizar eventual crime.
A defesa também destacou que a retirada da arma da casa ocorreu por iniciativa exclusiva do agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho, sem autorização ou determinação do ex-presidente.





