A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou a Rumble e a Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tentarem atrasar o andamento da ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça americana.
Em documento apresentado nessa terça-feira (30/6), o governo brasileiro pediu que a Corte da Flórida rejeite a tentativa das empresas de alterar o cronograma do processo e mantenha o prazo para resposta ao pedido de extinção da ação.
Segundo a AGU, a discussão levantada pelas empresas já foi superada pela própria Justiça americana, que autorizou o ingresso do Brasil no processo.
Para o órgão, a ação questiona atos praticados por Moraes no exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna o Estado brasileiro a parte efetivamente interessada no caso.
“É revelador que as autoras [Rumble e Trump Media] não citem um único caso em que um tribunal tenha determinado manifestações separadas sobre se o soberano estrangeiro é a parte real interessada. Ao contrário, os tribunais analisam essa questão dentro da mesma rodada de manifestações que trata da imunidade soberana”, disse o escritório contratado pela AGU.
O órgão prossegue: “É difícil evitar a conclusão de que as autoras buscam manifestações separadas sobre a parte real interessada porque sabem que esta ação não pode sobreviver ao pedido de extinção do Brasil e procuram adiar esse resultado inevitável.”
Segundo a petição, o Brasil já demonstrou, no pedido de extinção da ação, que o processo não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na legislação americana que poderiam afastar a imunidade soberana do Estado brasileiro.
“Tampouco a ação pode sobreviver diante dos fundamentos adicionais para extinção apresentados no pedido de extinção: a doutrina do ato de Estado, a comidade internacional, a imunidade de autoridade estrangeira e as defesas de jurisdição pessoal do Brasil. O Tribunal não deve aceitar a tentativa das autoras de adiar o dia do acerto de contas”, completou.
A manifestação foi apresentada pelos advogados do escritório Foley Hoag LLP, contratado pela AGU para representar o Brasil no processo nos Estados Unidos.
