Justiça da Paraíba suspende novas contratações temporárias da Educação em João Pessoa
Sérgio Lucena/PMJP/Divulgação
A 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, por meio de uma decisão liminar, determinou a suspensão de novas contratações temporárias da Secretaria de Educação de João Pessoa. A medida foi assinada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes, nesta segunda-feira (29).
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Também conforme a decisão, o município fica impedido de prorrogar contratos temporários que já ultrapassaram o prazo máximo de 24 meses.
Conforme a Justiça, o município mantém 2.402 contratos temporários ativos na rede municipal de ensino, número superior ao de servidores efetivos, cerca de 2.060 profissionais.
A juíza também aponta que do total de contratos temporários, 2.154 desses estão ativos há mais de dois anos. A magistrada também destacou que 1.230 já ultrapassam uma década de vigência.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Educação Municipal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
"Essa prorrogação reiterada desvirtua os requisitos constitucionais estabelecidos no Tema de Repercussão Geral 612 do Supremo Tribunal Federal (RE 658.026/MG), que exige a predeterminação do prazo de contratação, a transitoriedade da necessidade, o caráter excepcional do interesse público", diz trecho da decisão.
De acordo com a Justiça, essa situação reforça indícios de utilização de vínculos temporários para atender necessidades permanentes da administração pública.
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