Quais as diferenças entre o homicídio culposo e doloso?
O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou, na quarta-feira (24), um casal proprietário de uma creche clandestina em Curitiba pela morte de um bebê de quatro meses.

➡️⚖️ A suspensão condicional do processo é um benefício previsto em lei, que permite interromper o andamento da ação penal, desde que o acusado cumpra determinadas condições por um período fixado.
O Ministério Público entendeu que os dois denunciados têm direito ao benefício, porque o crime é homicídio culposo, cuja pena mínima é de 1 ano, e ambos são primários e não respondem a outros processos.
O órgão propôs, além da reparação do dano moral, a proibição de frequentar bares e casas de jogo; proibição de se ausentar, por mais de trinta dias, da comarca onde mora sem prévia comunicação ao Juízo; e comparecimento bimestral em cartório.

O MP propõe também a prestação alternativa de pagamento adicional de dois salários mínimos, ou prestação de 8 meses de serviços comunitários.
Se o juiz aceitar a proposta de suspensão condicional, o processo fica suspenso pelo período de dois anos. Se os acusados cumprirem as condições obrigatórias, o processo é extinto. Se descumprirem, o processo volta a tramitar normalmente.
VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná
Leia mais notícias no g1 Paraná.