Santos define regras de sepultamento de animais em cemitérios públicos
Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, publicou um decreto que define regras para o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. Entre as normas, estão o limite de peso de 120 quilos e a cobrança de valores entre R$ 150 e R$ 300, conforme o porte.
A publicação foi feita no Diário Oficial da última quinta-feira (18), com especificações de cuidados, processos administrativos e proibições. Ainda conforme o texto, o sepultamento pode ser suspenso por questões sanitárias.
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Segundo o decreto, o descumprimento das normas pode gerar multa de um salário mínimo, dobrada em caso de reincidência.
O processo administrativo deve ser feito junto ao cemitério, responsável pela fiscalização. O tutor deve se identificar, apresentar características do animal e dimensão da urna, além de documentos como declaração de óbito expedida pelo veterinário, comprovante de residência em Santos e cadastro no SinPatinhas ou comprovação de microchipagem.
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Os valores pagos variam conforme o porte:
Pequeno porte: R$ 150
Médio porte: R$ 200
Grande porte: R$ 300
Além disso, processos de exumação e colocação de cinzas, permitidos sob autorização, têm custo adicional de R$ 100 cada.
A prefeitura informou que poderá expedir normas complementares para o decreto, em vigor desde a data da publicação.
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