Buffet não entrega serviço combinado e frusta festa de aniversário infantil
A festa de aniversário de uma criança de um ano terminou em reclamação em Fortaleza no último dia 12 de junho. Isso porque a mãe da aniversariante denunciou o buffet infantil contratado para a festa por suposto descumprimento de contrato.
Família pode receber dinheiro de volta?
Thiago Fujita, advogado especialista em Direito do Consumidor, explica que para evitar situações como essa é essencial verificar os serviços e produtos prometidos no contrato da empresa: "Desconfie logo se o buffet não quer apresentar o contrato. Em segundo lugar, o horário é fundamental para qualquer festa. Não se chega na hora e muito menos atrasado. Fotos, vídeos, tudo isso é importante para fundamentar uma possível reparação de danos."
Agora, a mãe da criança pede ressarcimento do dinheiro que investiu no buffet. O advogado Fujita afirma que a família tem direito a receber de volta aquilo que gastou, além de reclamar por danos morais:
"O que ela está solicitando é o que chamamos de reparação do dano material. É o valor que você efetivamente desembolsou. Só que existem outros direitos também a serem envolvidos, por exemplo, o dano moral. Então, toda a expectativa, tudo aquilo que foi criado para essa festa, tem um valor muito importante. O consumidor pode sim buscar a reparação de danos morais."
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