Lei Maria da Penha: 20 anos de proteção às mulheres
Em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, o Ministério Público da Paraíba recebeu, na manhã desta quarta-feira (17), a ativista Maria da Penha, que deu nome à lei, para uma palestra sobre os desafios no enfrentamento à violência doméstica, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
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Durante a palestra, Maria da Penha fez alertas sobre entraves ainda presentes no enfrentamento à violência doméstica no país. Um dos pontos destacados foi a falta de políticas públicas para mulheres em pequenos municípios, onde, segundo ela, a legislação é conhecida, mas não há estrutura suficiente para acolher, orientar e acompanhar vítimas.
Maria da Penha alerta para falta de políticas públicas para mulheres em pequenos municípios
Karine Tenório / CBN
"Eu acho que nós precisamos ainda trabalhar muito para os pequenos municípios com as políticas públicas que fazem com que a mulher saia da situação. Eu digo isso porque eu fui vítima de violência e eu não entendia. Nós temos informação da importância da lei pela mídia, mas nós não temos esse amparo para a vítima da violência no pequeno município", disse.
Em seguida, Maria da Penha detalhou o exemplo ao relembrar situações vividas ainda na infância, quando presenciava casos de violência doméstica em comunidades pequenas, sem apoio institucional às vítimas.
“Na rua onde eu morava tinha casos que a gente sabia. De vez em quando os vizinhos ouviam gritos de mulheres pedindo socorro. E no final do dia, nas reuniões de calçada, as pessoas diziam: ‘por que esse rapaz faz isso com essa moça, se ele é uma pessoa tão boa? O que ela faz para ele bater nela?’ A culpa sempre recaía sobre a mulher”, relatou.
Ao tratar da aplicação da legislação, Maria da Penha afirmou que não é necessário endurecer a Lei Maria da Penha, mas garantir que ela seja cumprida. Segundo a ativista, a lei é completa, mas falha na execução, especialmente pela demora no julgamento dos processos.
'Sem educação, a gente não desconstrói essa cultura'
Ao abordar o papel da educação no enfrentamento à violência doméstica, Maria da Penha afirmou que comportamentos violentos não são naturais e são aprendidos no convívio familiar e social.
Segundo ela, identificar esses padrões ainda na infância é essencial para interromper ciclos de agressão que se repetem na vida adulta.
“Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Elas aprendem nas suas casas ou nas suas comunidades. Por isso, a educação é importante, porque aquela criança que tem um comportamento agressivo em uma sala de aula, ou é muito tímida, não nasceu assim. Ela está reproduzindo o que aprende em casa. Sem educação, a gente não desconstrói essa cultura”, disse.
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