Fonte original: G1 Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que o pedido do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), para indiciar ministros da Corte, incluindo ele, não tem base legal e extrapola as atribuições das comissões parlamentares de inquérito.
Em publicação nas redes sociais, o magistrado disse que a iniciativa leva a uma reflexão sobre os limites de atuação das CPIs, especialmente quando, segundo ele, há tentativa de criminalizar decisões judiciais, como a concessão de habeas corpus.
O relatório de Vieira pede o indiciamento de Mendes, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O texto será votado nesta tarde e aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte dessas autoridades (entenda mais abaixo).
“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, escreveu o ministro.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Gilmar Mendes afirmou ainda que a situação se agrava quando o pedido “flerta com arbitrariedades”, como a tentativa de enquadrar decisões que concedem habeas corpus como crime. Para o ministro, esse tipo de iniciativa representa uma forma de ataque à independência do Judiciário.
Segundo ele, o indiciamento é um ato que cabe exclusivamente à autoridade policial e não se …
