Fonte original: G1 Política
Gilmar diz que CPI comete excessos que podem configurar crime de abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou nesta terça-feira (14) a criticar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Senado sobre o Crime Organizado, que propõe o indiciamento de Gilmar, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.
Também presente à sessão do colegiado, Toffoli chamou o relatório de Vieira de “excrescência” com fins eleitorais.
Gilmar Mendes já havia criticado o relatório de Vieira mais cedo nesta terça, com uma postagem nas redes sociais. Na publicação, o decano disse que a CPI não tem “base legal” para propor o indiciamento de ministros do STF e que é preciso refletir, na Corte, sobre os limites de atuação desse tipo de comissão.
Durante a sessão da 2ª Turma, Gilmar repetiu as críticas feitas na rede social e afirmou que o relatório não é só um “equívoco técnico”, mas também um “erro histórico”.
“Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser, rigorosamente, apurados pela Procuradoria-Geral da República. Afinal, o próprio Congresso, ao editar a Lei de Abuso de Autoridade, tipificou a conduta daquele que inicia ou procede a persecução penal, civil ou administrativa sem just…
