Fonte original: G1 Política

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta semana o Relatório de Projeções Fiscais do segundo semestre do ano passado, documento que aponta para uma piora das contas públicas.
Segundo as estimativas oficiais do Ministério da Fazenda, as contas do governo deverão permanecer em campo negativo até o ano de 2027 — o primeiro do presidente da República que será eleito no fim deste ano. O documento anterior, divulgado em julho, projetava as contas no azul em 2027.
O Tesouro aponta piora nas contas do governo apesar da vigência do chamado “arcabouço fiscal”, a nova regra para a s contas públicas aprovada em 2023. Por essas regras, há o entendimento:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca conter o crescimento da dívida pública no futuro.
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➡️A autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, é uma crítica constante de analistas ao regramento adotado para as contas públicas. A percepção é que isso dificulta o equilíbrio fiscal.
Medidas adicionais de arrecadação
O governo também avalia que “medidas adicionais de arrecadação devem ser propostas para compatibilizar a receita com a trajetória contratada para as despesas primárias, garantindo o alcance das metas fiscais”.
“O exercício estima, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcanc…