Barbosa manda TJ-SP pagar subsídio de desembargador afastado por corrupção
“Apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados”, assinalou o ministro, em decisão de 4 de dezembro, ao acolher reclamação da defesa de Del Guércio contra suposto descumprimento pela Presidência do TJ paulista das Resoluções 13/2006 e 135/2011, ambas do CNJ.
STJ garante pagamentos milionários a 68 juízes federais
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a 68 juízes federais o recebimento, de uma só vez, de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões, cada um, conforme dados do governo. O valor se refere ao pagamento de quintos aos magistrados que, antes de se tornarem juízes, ocuparam cargos públicos com função comissionada.
Seminário debate mais justiça para vítimas da violência
Debater a violência no DF e o impacto que ela causa nas famílias das vítimas. O II Seminário Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência tem um papel social e desafiador. Com o tema Justiça para quem Precisa, a Secretaria de Justiça do DF, através da Subsecretaria de Proteção às Vítimas (Pró-Vítima), realiza o […]
CCJ suspende tramitação do PPCUB até decisão judicial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara legislativa aprovou nesta terça-feira (26) a suspensão da votação do projeto que estabelece o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013).
STJ rejeita recurso e Luiz Estevão é condenado por improbidade administrativa
por Mateus Coutinho e Fausto Macedo, Estadão Primeiro senador a ser cassado na história, Luiz Estevão é agora condenado a pagar uma multa milionária por ter utilizado informações sigilosas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/DF) para beneficiar uma das empresas de seu grupo. O Superior Tribunal de Justiça confirmou nesta […]
MP recebe representação contra “anomalias” no PPCUB
A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, recebeu) epresentação assinada pela deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) que denuncia “anomalias” dentro do Plano de Preservação do Complexo Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto enviado a Câmara Legislativa pelo governo do DF que deverá alterar a área tombada de Brasília
Ana Maria Braga e Globo são multadas em R$ 150 mil
Ana Maria Braga e a Rede Globo perderam em 3ª instância o processo movido por uma juíza que se sentiu lesada pela apresentadora após receber críticas e ver seu nome exibido no ar durante o matinal “Mais Você”
Juiz extingue duas ações contra licitação do transporte público
O juiz substituto da Vara do Meio Ambiente do DF extinguiu duas ações ajuizadas pelas empresas Viplan – Viação Planalto Ltda e Planalto Rio Preto Transportes Coletivos Ltda contra o DF, nas quais se pretendia a anulação da licitação nº 01/2011 do Sistema de Transporte Público Coletivo – STPC/DF. A extinção ocorreu sem julgamento do […]
Inquérito contra Jaqueline Roriz pronto para julgamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso liberou na semana passada o inquérito contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Agora, falta apenas o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, incluir o processo na pauta de julgamento. Jaqueline foi denunciada em 2011 pelo crime de peculato por conta de seu suposto envolvimento no chamado […]
Fazendeiro pega 30 anos por mandar matar Dorothy Stang
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado pouco antes da meia-noite desta quinta-feira a 30 anos de prisão por ser mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005. Em um julgamento que demorou mais de 14 horas no Tribunal do Júri, em Belém, os jurados precisaram de […]
