Juiz arquiva ação contra promotores do MP no mensalão do DEM
Do G1 O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília determinou o arquivamento do pedido de afastamento de promotores do antigo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), do Ministério Público, no caso conhecido como mensalão do DEM. A solicitação havia sido feita por nove suspeitos de participação no suposto esquema de corrupção, entre eles […]
TJDFT começa a receber processos eletrônicos
A partir desta sexta-feira (25) os advogados poderão protocolar e cadastrar processos pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Além da praticidade, a nova ferramenta deve diminuir a lentidão dos processos judiciais. De acordo com dados do tribunal, a medida também deve reduzir custos. Cada processo físico custava R$ 3 mil. […]
Tribunal mantém condenação de ex-secretário do DF por porte de arma
Do G1 A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-secretário de Transportes do DF e presidente regional do Democratas Alberto Fraga, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. A condenação é de 1ª instância e ainda cabe recurso. Fraga […]
Mulher que teve mamilo mutilado em cirurgia estética ganha ação
O Tribunal de Justiça condenou um médico de Brasília a custear cirurgia reparadora e a indenizar uma paciente que teve o mamilo esquerdo mutilado durante procedimento para redução de mama. O valor a ser pago não foi informado. Não cabe mais recurso à decisão no órgão. De acordo com a ação, a primeira operação aconteceu […]
Ministro do STJ paralisa andamento de ação contra ex-governador Arruda
Com a decisão liminar (provisória), fica suspenso o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça do DF, marcado para esta quarta (25), contrário à condenação por improbidade imposta pela primeira instância da Justiça.
STJ mantém representação única do Sindicondomínio-DF
No último dia 25 de abril, o ministro relator Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do TJDFT que reconhece o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio-DF) como o único representante legal dos condomínios, residenciais e comerciais, além de mistos, de edifícios de clínicas, e de centro […]
Juiz dobra prazo para defesa dos réus do mensalão do DEM
O juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Atalá Correia dobrou o prazo para a apresentação da defesa de 19 réus que respondem a ação penal por suposta formação de quadrilha no âmbito do Mensalão do DEM. O benefício, previsto apenas em ações cíveis, foi enquadrado ao caso […]
STF mantém condenação de Marcelo Bauer, por matar namorada há 26 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Marcelo Bauer, julgado pelo Tribunal do Júri do DF por matar a namorada Thais Muniz Mendonça em julho de 1987, com 19 golpes de faca e um tiro. O ministro Celso de Mello negou o pedido de habeas corpus da defesa. Os advogados do estudante também […]
TAM e Gol não podem obrigar check-in em autoatendimento
Por Priscila Trindade, Conjur As empresas aéreas TAM e Gol estão impedidas de obrigar passageiros a fazer check-in nos terminais de autoatendimento antes de despachar a bagagem. Na decisão, 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG) argumentou que o ato constrange os clientes. A medida vale para todos os aeroportos do país onde as duas companhias […]
Ministro do STF suspende acordo entre professores e governo no Rio
Mariana Oliveira – Do G1 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) suspender o acordo judicial firmado no ano passado entre professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro e representantes do poder público para o fim da greve da categoria. Entre outros pontos, o acordo tratava […]
