CNJ regulamenta auxílio-moradia de R$ 4 mil para juízes federais e estaduais
Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais. De acordo com a resolução aprovada nesta terça-feira pelo plenário do conselho, o benefício não poderá ser maior do que o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 4.377,73. De acordo com a […]
Ex-senador Luiz Estevão envia novo recurso ao STF para reverter prisão
Mariana Oliveira Da TV Globo O ex-senador Luiz Estevão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que determinou sua prisão. O recurso foi protocolado na sexta (3), mas não há previsão para julgamento. Preso em Tremembé, no interior de São Paulo, desde o dia 27 de setembro, Estevão começou a cumprir […]
Defesa vai pedir para Luiz Estevão cumprir pena em Brasília
Segundo advogado, condenado tem direito de ficar preso perto da família. Após ter recurso rejeitado, ex-senador foi preso e levado para São Paulo.
Supremo manda Luiz Estevão cumprir pena imediatamente
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira o cumprimento imediato da pena imposta ao ex-senador Luiz Estevão, condenado pela Justiça Federal a três anos e seis meses de prisão por falsificação de documento público.
Agrotóxico não registrado no país é liberado para lavoura na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, na quarta-feira (24), a liberação de agrotóxicos com benzoato de emamectina para combater a lagarta Helicoverpa armigera, que tem atacado plantações de soja, milho, algodão e feijão do Oeste baiano desde fevereiro de 2012. O tema chegou ao tribunal depois que o Ministério Público do Estado, […]
Ministro do STJ deixa relatoria de processos da Caixa de Pandora
Do G1 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17) que o ministro Napoleão Filho deve deixar a relatoria de futuros processos relativos à operação Caixa de Pandora, que investigou o escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. O relator é o principal responsável pela análise dos processos em um […]
Mudança de nome antes de mudança de sexo será discutida pelo Supremo
Por Pedro Canário, Conjur O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no recurso que discute se uma pessoa que pretende mudar de sexo pode, antes da cirurgia, mudar de nome e de gênero no registro civil. A questão está em Recurso Extraordinário interposto por um transexual contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
Procurador federal é condenado por racismo após ofensas na internet
Dizer nas redes sociais odiar judeus, negros e nordestinos não é livre manifestação de pensamento, mas crime de racismo, mesmo que se alegue usar tom de brincadeira. Assim entendeu a Justiça do Distrito Federal ao condenar um procurador federal que postou comentários em um fórum na internet intitulando-se “skinhead”. O juiz Fernando Messere, da 3ª […]
TJDFT condena Benedito Domingos por improbidade administrativa
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), por maioria, considerou o deputado culpado por crime de improbidade administrativa por ter recebido dinheiro para levar a estrutura de seu partido a apoiar o governo.
TJDF condena fabricante de fraldas após bebês apresentarem infecção
Do G1 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma fabricante de fraldas descartáveis a indenizar as mães de duas bebês que sofreram assaduras e irritação, agravadas por infecção bacteriana, após usar o produto. As meninas tinham 1 ano e 5 meses e 9 dias. Os valores foram arbitrados em R$ 15 mil para […]
