MPC aciona o GDF contra parcelamento de salários dos servidores
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um pedido de liminar na Justiça para que o governo do Distrito Federal anule a medida que prevê o parcelamento dos salários dos servidores públicos. De acordo com o órgão, a medida fere os princípios constitucionais.
Ministério Público pede bloqueio imediato dos bens de Agnelo Queiroz
O Ministério Público do Distrito Federal apresentou à justiça uma denúncia contra o ex-governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa. Os promotores da Promotoria de Ordem Tributária pediram o bloqueio imediato dos bens de Queiroz e do ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos.
Vigilante anuncia que Justiça investigará o vice de Rodrigo Rollemberg
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a abertura de processo contra o futuro vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana. Ele é acusado de improbidade administrativa
Maria de Lourdes Abreu é nomeada desembargadora do TJDFT
A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou a procuradora de Justiça Maria de Lourdes Abreu para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ela ocupa a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Lecir Manoel da Luz. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União nesta […]
TJDFT aceita denúncia contra deputado Wellington Luiz
Mais um deputado distrital se torna réu em uma ação judicial. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou nesta terça-feira (18/11), por unanimidade, denúncia contra o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB). Ele foi investigado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público do DF e Territórios […]
Supremo nega recurso e mantém Luiz Estevão na prisão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (5) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-senador Luiz Estevão para tentar livrá-lo da cadeia. Condenado por falsificação de documentos no caso da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ele tentava anular uma decisão de setembro do ministro […]
Justiça condena ex-diretores da CEB e de empresa por improbidade
Do G1 A 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou por improbidade administrativa o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB) José Gabriel Filho e o ex-diretor de operações da empresa Citéluz, César Augusto Ribeiro Teixeira. Cabe recurso. Em contestação apresentada ao tribunal, os seis acusados argumentaram contra a ocorrência de qualquer […]
Justiça aceita denúncia contra José Roberto Arruda
Segundo a Promotoria, o ex-governador teria elaborado quatro declarações falsas para justificar o recebimento de montantes em dinheiro do delator do Mensalão do DEM, Durval Rodrigues Barbosa,
Justiça autoriza transferência de Luiz Estevão para o DF
Lucas Nanini Do G1 A juiza da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté autorizou a transferência do ex-senador Luiz Estevão do presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, para Brasília. Ele começou a cumprir pena de de 3 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por falsificação de […]
Justiça italiana poderá julgar Alemanha por nazismo
A Corte Constitucional da Itália declarou inválidas as normas que impedem vítimas do nazismo no país de agirem em juízo contra a Alemanha e obterem eventuais ressarcimentos. Segundo o tribunal, o princípio da imunidade dos Estados presente na jurisdição civil das nações não funciona para crimes de guerra e contra a humanidade. Além […]
