Ministro do STF nega recurso do ex-senador Luiz Estevão
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-senador Luiz Estevão para anular a ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para investigar o superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da capital paulista, na década de 1990. Apesar de rejeição do recurso, Estevão ainda pode […]
Advogado Hercules Fajoses toma posse como desembargador do TRF1
O advogado Hercules Fajoses tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, em cerimônia realizada dia 3 de junho. O magistrado vai ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do desembargador Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Seu nome foi escolhido pela presidente Dilma Roussef, a partir de uma lista […]
STF começa a julgar hoje biografias não autorizadas
Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (10) a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias. A relatora é a ministra Cármen […]
Judiciário do DF tem novos integrantes
Os advogados Josaphá Francisco dos Santos, Telson Luis Cavalcante Ferreira e Hércules Fajoses foram nomeados, respectivamente, para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para o presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, “os novos magistrados irão representar com […]
Procuradora da República é condenada pelo STJ por caluniar juiz em blog
Por Felipe Luchete, Conjur A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou uma procuradora da República a oito meses de prisão por ter publicado comentários contra um juiz, durante investigações ligadas à operação satiagraha. Para os ministros, a procuradora regional da 3ª Região Janice Agostinho Ascari cometeu o crime de calúnia ao acusar o juiz […]
STJ fixa em R$ 120 mil indenização por prótese peniana com defeito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três empresas da área biomédica a pagarem indenização de R$ 120 mil a um consumidor por problemas em próteses penianas. A decisão, divulgada nesta terça-feira (19) pela assessoria do tribunal, levou em conta danos morais e prejuízos materais sofridos pelo autor da ação. Foram condenadas no processo as […]
Enxurrada de processos contra gestão Agnelo/Filippelli
Aparecem como alvos de investigações homens fortes da gestão anterior, a exemplo do ex-vice-governador Tadeu Filipelli; Rafael Barbosa, que foi secretário de Saúde; Wilmar Lacerda, secretário de Administração Pública; José Walter Vázquez, chefe da pasta de Transportes; Cláudio Monteiro, secretário extraordinário da Copa 2014; e Marco Antônio Campanella, ex-diretor do DF Trans.
Exército não pode excluir candidato devido a HIV, altura mínima ou número de dentes
Conjur A exclusão sumária de candidatos em processos seletivos para o Exército em razão de limite de altura, saúde bucal ou diagnóstico positivo para HIV é conduta discriminatória. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a União deixe de impor as restrições nos procedimentos de ingresso nas […]
GDF é condenado a indenizar mãe por morte de filha sem UTI especializada
Do G1 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o GDF a pagar uma indenização de R$ 80 mil a uma mãe que perdeu a filha de dois meses por falta de UTI neonatal com suporte neurocirúrgico. O caso ocorreu em 2009. Cabe recurso. O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do […]
Juiz do caso Eike Batista devolve R$ 599 mil desviados da Justiça
O Dia O juiz Flávio Roberto de Souza devolveu, nesta segunda-feira, os R$ 599 mil que haviam sido apreendidos pela Justiça Federal do Rio e que foram apropriados indevidamente pelo magistrado. O valor é referente à ação penal em que o traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin — preso no Rio em junho de […]
