Servidor público não pode acumular três aposentadorias, decide TRF-3
Servidor público não pode acumular três aposentadorias. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou a um médico que recebe duas aposentadorias por tempo de serviço (uma pelo extinto Inamps e outra pelo município do Rio de Janeiro) mais uma pensão, desta vez como professor na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso […]
STF recebe denúncia contra o deputado federal Alberto Fraga
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pela suposta prática do crime de concussão (artigo 316 do Código Penal – exigir vantagem indevida em razão do cargo).
Juiz do Rio determina retorno de traficantes ao regime fechado
Agência Brasil O juiz Eduardo Perez Oberg, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, determinou hoje (12) que os traficantes Ricardo Chaves de Castro Lima (Fu da Mineira), Cláudio José de Souza Fontarigo (Claudinho da Mineira) e Robson Aguiar de Oliveira (Binho do Engenho) regridam cautelarmente para o regime fechado. Os […]
MPF pede aposentadoria de ex-juiz de processos contra Eike Batista
Cristiane Caoli Do G1 Rio O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), a aplicação de pena disciplinar por aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, para o juiz Flávio Roberto de Souza, que atuou no início dos processos em que o empresário Eike Batista responde por […]
TJ cassa liminar que suspendia pagamento do Centro Administrativo do GDF
O GDF deve um valor total é de R$ 35,86 milhões, referente a 11 prestações mensais de R$ 3,26 milhões desde julho do ano passado. O governo informou que ainda não foi notificado da decisão e avalia as medidas cabíveis. O governo passa a pagar R$ 17 milhões mensais para a concessionária a partir da ocupação e operação do empreendimento.
TJDF condena acusado de atear fogo em mendigos a 28 anos de prisão
Do G1 O Tribunal do Júri do Distrito Federal condenou a 28 anos de prisão um homem acusado de atear fogo em quatro mendigos que dormiam perto de um quiosque no Guará I, em agosto de 2013. Uma das vítimas morreu. O julgamento ocorreu na quinta-feira (25). A pena por um homicídio e três tentativas […]
Imóvel rural invadido pelo MST não pode ser desapropriado por improdutividade
Por Sérgio Rodas, Conjur A invasão de imóvel rural compromete a sua produção e frustra a sua função social. Assim, essa área não pode ser desapropriada pelo governo para fins de reforma agrária, uma vez que o artigo 6º, parágrafo 7º, da Lei 8.629/1993, estabelece que a propriedade não deixa de ser produtiva se, por caso […]
José Rainha, ex-líder do MST, é condenado a 31 anos de prisão
Ele era acusado de extorsão, formação de quadrilha e estelionato. A sentença também ordena o pagamento de multa. Também foi condenado Claudemir Silva Novais, cuja pena é de cinco anos e seis meses de prisão. Os réus poderão recorrer em liberdade, pois conseguiram a concessão de habeas corpus.
Colmeia deve adequar instalações para detentas mães e grávidas
A Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, terá de adequar suas instalações para as internas grávidas, mães, parturientes e crianças, com área de berçário e creche. A OAB/DF obteve decisão liminar que antecipa o pedido feito em Ação Civil Pública ajuizada pela entidade. Após citação, o governo do DF tem o prazo de 10 dias para […]
Nenê Constantino é absolvido de tentativa de homicídio em júri
O empresário e fundador da Gol, Nenê Constantino, e o policial militar reformado Antônio Andrade foram absolvidos pelo Tribunal do Júri de Brasília, na noite desta terça-feira (16/6). Constantino era acusado de ser o mandante da tentativa de homicídio de Eduardo Queiroz Alves, seu ex-genro. Já Andrade era acusado de ter contratado o executor do […]
