Médico é condenado por morte de jornalista em cirurgia de lipoescultura
A Justiça considerou o médico Haeckel Cabral Moraes responsável pela morte da jornalista Lanusse Martins Barbosa (foto). Condenado a dois anos de prisão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o juiz Nelson Ferreira Júnior, da 6ª Vara Criminal de Brasília substituiu a punição do cirurgião por duas penas restritivas de direito ainda […]
STJ autoriza prisão domiciliar para ex-governador do DF Benedito Domingos
Condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal (DF) Benedito Domingos cumprirá a pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus impetrado […]
MP vai recorrer de anulação dos julgamentos do Massacre do Carandiru
Elaine Patricia Cruz – Agência Brasil O Ministério Público disse hoje (27) que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que anulou os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Hoje, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus anularam […]
TJ-SP anula julgamentos dos 73 policiais condenados por Massacre do Carandiru
, O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, nesta terça-feira (27/9), os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. A 4ª Câmara Criminal afirmou não haver elementos capazes de demonstrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O relator do caso e presidente da 4ª Câmara, desembargador […]
Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país
A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão começa a valer quando a União for notificada […]
Viúva tem direito a morar em imóvel deixado por companheiro de união estável
Por Jomar Martins, Conjur Se um dos companheiros em união estável morre, o outro poderá continuar morando no imóvel, mesmo que a posse seja dos filhos, enquanto ele viver ou não constituir nova união ou casamento. Baseado no artigo 7º da Lei 9.278/1996. a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmar, na íntegra, sentença […]
Justiça aceita denúncia contra Parisotto por agressão a Luiza Brunet
A Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do estado (MPSP) contra o empresário Lírio Parisotto pela prática de lesão corporal e lesão corporal grave contra sua ex-mulher Luiza Brunet. O processo corre em segredo de justiça. A […]
Ex-presidente da EBC vai recorrer à Justiça para garantir mandato na estatal
Após a publicação de exoneração no Diário Oficial da União desta terça-feira, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, afirmou que tomará as medidas cabíveis na Justiça para a garantia de seu mandato, contrariando determinação do presidente em exercício Michel Temer. Exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira Foto: Reprodução […]
STJ mantém prisão de Gil Rugai por condenação em segundo grau
O decreto de prisão contra réu condenado em segunda instância vale mesmo se ele já ganhou Habeas Corpus anterior, por outros fundamentos. Esse foi o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao negar liberdade para o ex-seminarista Gil Grego Rugai, condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão pelo assassinato de […]
STF determina que ex-juiz Rocha Mattos comece a cumprir pena
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta terça-feira (26) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e determinou o início imediato do cumprimento da pena. Rocha Mattos foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e peculato por fatos […]
