STF remete inquérito contra Rosso e Liliane Roriz à primeira instância
Correio Braziliense Na sequência de processos remetidos à primeira instância devido ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, nesta segunda-feira (14/05), o ministro Ricardo Lewandowski declinou da competência e enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) inquérito que apura a atuação do deputado federal Rogério Rosso (PSD) em suposto esquema […]
Arruda, Agnelo e Filippelli viram réus em ação sobre desvio em estádio
A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília acatou, nesta quarta-feira, denúncia do Ministério Público Federal (MPF-DF) contra 12 pessoas no âmbito da Operação Panatenaico, da Polícia Federal, que investiga fraudes e desvios de recursos públicos em obras do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Tornaram-se réus os ex-governadores do […]
Sandra Faraj se pronuncia sobre rejeição de denúncia pela Justiça
A deputada Sandra Faraj (PR) usou a tribuna para discursar sobre a recente rejeição de denúncia contra ela pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “Venho sofrendo há 14 meses com esse processo. Nesse período passei por uma gravidez e fui condenada pelas pessoas antes mesmo de ser julgada pela Justiça”, ressaltou. […]
STJ determina novo julgamento de embargos no caso do massacre do Carandiru
Pedro Peduzzi – Agência Brasil O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público (MP) estadual, no caso da morte de 111 presos no Carandiru, durante rebelião ocorrida em 1992, sejam novamente julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com a […]
Deputado Izalci Lucas é absolvido por unanimidade pelo STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (20) absolver o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) da acusação de omissão de informação na prestação de contas eleitoral referente à campanha de 2006 para a Câmara Federal. Segundo a denúncia, em outubro de 2006, Izalci entregou ao Tribunal Regional Eleitoral do […]
STJ nega recurso de mandante do assassinato de Dorothy Stang para reduzir pena
Juliana Cézar Nunes- Rádio Nacional A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta com seis tirosTomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil Os juízes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (22), por unanimidade, negar um pedido de recálculo de pena feito pela defesa de Regivaldo Pereira Galvão, mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang. Condenado […]
Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão
Três anos após ser flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista e havia sido apreendido pela Justiça, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 52 anos e dois meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em dois processos que tramitaram na Justiça Federal no Rio de Janeiro. […]
Mulher que ficou presa com recém-nascido deixa penitenciária
Por Juliana Diógenes ´Estadão Conteúdo A jovem que foi presa por tráfico de drogas e permaneceu com o bebê recém-nascido em uma cela no centro de São Paulo saiu da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte, na noite desta sexta-feira, 16. A soltura de Jéssica Monteiro, de 24 anos, ocorreu após o pedido de […]
STF decide pela constitucionalidade de decreto que regulamentou quilombos
André Richter – Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por maioria de votos, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e […]
Juíza dá 72h para PCDF se manifestar sobre horário dos policiais civis
A ação ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para que as horas do Curso de Progressão realizado na Academia de Polícia Civil (APC) sejam compensadas obteve um primeiro desdobramento: na última segunda, 5, a juíza substituta da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Flávia Nolasco, determinou o prazo […]
