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DF

Confaz autoriza GDF a fazer parcelamento de juros e multas do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Distrito Federal a parcelar ou reduzir em até 99% os juros e multas dos passivos. A medida, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro, auxiliará o DF na captação de receitas e incentivará milhares de empresas a voltarem a operar na legalidade.

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Ricardo Vale quer dar ao povo o direito de pedir abertura de CPI

O distrital Ricardo Vale (PT) protocolou na Casa uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica (Pelo) que propõe dar à população o direito de pedir a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). De acordo com Ricardo Vale, a ideia surgiu de pedidos feitos pela própria população.

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