Os moradores da Vila Planalto terão, até o início de 2014, as escrituras definitivas de suas casas, num processo iniciado hoje com a sanção da lei de regularização do bairro pelo governador Agnelo Queiroz e que põe fim a uma espera de quase 50 anos.
“Moro aqui desde 1964 e agora posso ter a certeza que vou viver o resto da minha vida na Vila, mas agora com toda a documentação”, comemorou o aposentado Lindalvo Benigno da Silva, de 75 anos.
Conforme o a lei 1514/2013, aprovada mês passado na Câmara Legislativa, haverá três formas de os moradores da Vila Planalto adquirirem de forma regular os terrenos onde moram: doação –para os que estão no local desde a construção de Brasília–, venda direta ou licitação.
Nos últimos dois casos, de acordo com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), os ocupantes terão que pagar pelo lotes, mas os valores obedecerão uma tabela de preços de regularização e, na prática, serão abaixo dos praticados no mercado.
Segundo a pasta, agora terão início, ao mesmo tempo, a revisão do projeto urbanístico do bairro e o recolhimento da documentação dos moradores, medida que permitirá a emissão das primeiras escrituras entre dezembro e janeiro.
“Estamos dando direitos e segurança jurídica para os moradores, em primeiro lugar aos pioneiros que ainda moram aqui e agora terão as escrituras, e também para os que vieram depois e farão o processo (regular) de aquisição (do terreno)”, esclareceu o governador Agnelo Queiroz.
REGRAS- Entre outros parâmetros, a revisão do projeto urbanístico da Vila determinará que os lotes tenham, no mínimo, 250m², o que permitirá aos terrenos de 1000m² serem divididos em até quatro partes.
Nenhuma construção, porém, poderá ter mais de dois andares para respeitar o gabarito da região.
“Vamos permitir algumas atividades econômicas, como restaurantes, já que aqui se tornou um polo gastronômico, mas hotéis e prédios com quitinetes estão proibidos. Não vamos permitir que ela (Vila Planalto) se descaracterize mais pois está em área tombada “, esclareceu o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
A cerimônia de sanção da lei que regulariza a Vila Planalto ocorreu hoje no Centro de Ensino Fundamental do bairro e contou com a presença do vice governador Tadeu Filipelli, da primeira dama Ilza Queiroz, do presidente da Camara Legislativa, Wasny de Roure (PT), acompanhado do vice-presidente Agaciel Maia (PTC), do Administrador regional de Brasília, Messias de Souza, e dos deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Arlete Sampaio (PT). Informações da Agência Brasília.
