Melanie Gothe, Jornal do Tocantins
Os recursos federais autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional destinados à implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) Theotônio Segurado – Centro – foram bloqueados pela Justiça Federal, que acatou a petição do Ministério Público Federal (MPF). A decisão é do dia 15 de dezembro, do juiz federal Aldemar Aires Pimenta da Silva. Para a construção do BRT Centro foram disponibilizados R$ 226.550.000,00, mediante contratação de financiamento na Caixa Econômica Federal.
A medida foi tomada após o MPF apontar inconsistências no projeto elaborado pela Prefeitura para implantação do modelo mais completo do sistema BRT, como a demanda de passageiros por hora, o que poderá gerar graves prejuízos sociais.
Em nota, a Prefeitura informou que a decisão da Justiça Federal foi semelhante à ação anterior do BRT Sul, que proibiu a Caixa Econômica Federal de efetuar qualquer desembolso financeiro dos recursos previstos para a implantação do sistema de BRT Sul, sob pena de multa, no dia 2 de outubro.
Ainda de acordo com a Prefeitura, apesar da determinação de bloqueio dos recursos para o BRT Centro, os mesmos se encontram à disposição do agente financeiro e não serão devolvidos aos cofres da União, permanecendo vinculados ao projeto na forma que foi concebido originariamente, e que a decisão não prejudica os procedimentos administrativos em curso.
