Todos os servidores do governo do Distrito Federal terão seus salários depositados integralmente na sexta-feira (6), quinto dia útil deste mês. O pagamento é referente a fevereiro. Com o aporte de R$ 174 milhões dos recursos provenientes de fundos distritais, manobra aprovada na semana passada pela Câmara Legislativa, não será necessário dividir os vencimentos acima de R$ 9 mil em março — ao contrário do que ocorreu em fevereiro, quando, por insuficiência de verba, o governo se viu obrigado a recorrer ao parcelamento. O caixa total para pagamento de pessoal tem hoje R$ 1,031 bilhão, e a folha a ser paga nesta semana totaliza R$ 1,008 bilhão. A medida não envolve as carreiras da segurança pública, cujos servidores recebem diretamente do Tesouro Nacional, por meio do Fundo Constitucional do DF.
“A prioridade do governo é pagar os salários e as despesas referentes a 2015”, disse o governador Rodrigo Rollemberg, durante o anúncio em entrevista coletiva na tarde de hoje, no Palácio do Buriti. “Estamos cumprindo o nosso compromisso de transparência e de regularização dos pagamentos quando houver dinheiro em caixa”, enfatizou. Para os próximos meses, o parcelamento dos vencimentos dos servidores do DF que recebem acima de R$ 9 mil permanece. Mas, caso haja dinheiro disponível, o depósito será integral novamente.
Visto que soluções menos onerosas ao Estado estão dando resultados, o governador desistiu da antecipação de receita orçamentária (ARO) de R$ 400 milhões. A medida significaria pagamento de juros de 15% por parte do DF, ainda neste ano. A liberação desse recurso, já aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador em fevereiro, ainda dependia de análise do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Saúde e Educação
Para o pagamento dos valores em atraso dos servidores da Saúde e da Educação referentes a 2014, o governo do DF conta com parte do dinheiro a ser arrecadado no mutirão de regularização fiscal — marcado para 18 a 23 de março — e com parte dos recursos dos fundos distritais liberados na semana passada para o pagamento de pessoal. Dessa maneira, o parcelamento que terminaria em junho agora está previsto para se encerrar em abril. “A situação financeira do DF ainda é muito grave e queremos a colaboração de todos para superar essa crise”, destacou Rollemberg.
Refis-DF
A Secretaria de Fazenda apresentou projeto de lei em 28 de fevereiro que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis-DF). Além de diminuir a dívida ativa de cerca de R$ 16 milhões, a proposta tem objetivo de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. A expectativa é arrecadar mais de R$ 109 milhões para os cofres do governo do Distrito Federal em 2015 durante o mutirão neste mês.
A previsão é de que a matéria seja votada na Câmara Legislativa na terça-feira, dia 10. “Acredito que vamos aprovar o Refis na terça; temos conversado com os parlamentares da oposição e acreditamos que disputas políticas não cabem em um assunto em que a maior beneficiada é a população”, disse a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), durante a coletiva no Palácio do Buriti.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Com relação ao alerta dado pelo Tribunal de Contas do DF ontem sobre a extrapolação do limite prudencial de pagamento de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador destacou que as medidas de redução de despesas continuam: “Já tivemos corte de gastos com comissionados em R$ 34,5 milhões em janeiro e em fevereiro, e vamos continuar buscando medidas para economizar com pessoal e com o custeio da administração pública.”
