Interdição ética do IML de Barra do Garças foi efetivada pelo CRM-MT após a conclusão dos trâmites administrativos.
CRM-MT
O Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças (MT) foi efetivamente interditado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) na última sexta-feira (31), após a conclusão dos trâmites administrativos da medida aprovada no fim de maio. A decisão foi tomada depois que uma fiscalização identificou graves irregularidades na unidade, entre elas produtos químicos vencidos há mais de dez anos, materiais utilizados em exames fora do prazo de validade e ossos humanos armazenados de forma inadequada.
A interdição ética havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário do CRM-MT no fim de maio, com base em um relatório produzido após fiscalização realizada em 25 de março deste ano. A efetivação da medida ocorreu na última sexta-feira, quando representantes do Departamento de Fiscalização do Conselho estiveram no local para cumprir a decisão e notificar oficialmente a direção da unidade.
Durante a inspeção, os fiscais constataram uma série de problemas considerados incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal e com a proteção dos profissionais e da população. Além dos produtos químicos vencidos e dos materiais utilizados em exames com prazo de validade expirado, a equipe encontrou ossos humanos armazenados em um recipiente aberto dentro de uma sala utilizada como depósito de materiais de limpeza.
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De acordo com o relatório da fiscalização, o IML também não possuía água potável adequada para consumo, banheiro para os profissionais, espaço de repouso médico e itens básicos de higiene. Também foram identificadas falhas na acessibilidade, ausência de equipamentos obrigatórios, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, além da falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e da ausência de diretor técnico formalmente constituído.
O documento ainda apontou precariedade nos ambientes destinados à realização de necropsias e ao armazenamento de amostras biológicas, falhas no gerenciamento de resíduos infectantes, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e falta de estrutura apropriada para a realização de exames em vítimas de violência sexual.
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é uma medida excepcional prevista para situações em que não há condições mínimas para o exercício da medicina.
"Nosso dever é proteger tanto os médicos quanto a sociedade, impedindo que o atendimento ocorra em um ambiente que coloca em risco a segurança do ato médico", afirmou.
A interdição ética é um instrumento previsto nas normas do Conselho Federal de Medicina e impede a realização de atos médicos na unidade até que todas as irregularidades apontadas pela fiscalização sejam corrigidas. A medida tem caráter preventivo e busca assegurar condições adequadas para o exercício da medicina legal e a qualidade dos serviços prestados à população.
O CRM-MT informou ainda que outras unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso também passaram por fiscalização. Os relatórios seguem em análise pelo plenário do Conselho e poderão resultar na adoção de novas medidas, caso sejam constatadas irregularidades semelhantes.
Ossos humanos armazenados em caixa e produtos vencidos são encontrados no IML de Barra do Garças (MT)
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