É #FAKE que internação em hospital psiquiátrico anula dívidas
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Circulam nas redes sociais publicações que sugerem que quem for internado em um hospital psiquiátrico terá suas dívidas anuladas. É #FAKE.
Selo Fake (Horizontal)
g1
🔴 Como são as publicações?
Uma série de publicações no TikTok e no Facebook na segunda quinzena de julho dissemina a frase viral: "fiquei sabendo que se você for internado em um hospital psiquiátrico as suas dívidas são anuladas. Não é a minha primeira opção, mas é uma opção." 📈Dados do Google Trends mostram que a expressão registrou um grande aumento nas buscas em julho.
⚠️ Por que são #FAKE?
O Fato ou Fake questionou o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) sobre a veracidade da frase viral.
Em resposta por e-mail, o advogado Igor Lodi Marchetti explica que: A alegação é falsa pois a mera internação em hospital psiquiátrico não anula dívidas.
A eventual anulação de um contrato ou obrigação depende da incapacidade civil da pessoa, devidamente comprovada por laudo e da análise do caso concreto. Mesmo quando há incapacidade, não existe cancelamento automático de todas as dívidas.
Em determinadas situações, pode até haver obrigação de pagamento, por exemplo, quando o hospital prestou atendimento necessário e isso gerou benefício ao paciente, evitando enriquecimento sem causa.
Por outro lado, se já houver interdição judicial e curatela, contratos assinados apenas pelo paciente podem ser anuláveis, mas isso diz respeito à validade de atos específicos, e não à extinção geral das dívidas.
Cada caso depende da doença (CID), da capacidade para os atos da vida civil, das condições do contrato e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.





