Celular vira a principal forma de sacar o FGTS; saiba em quais situações o resgate é permitido
Jornal Nacional/ Reprodução
Moradores de Ribeirão Preto (SP) que tiveram danos estruturais comprovados em imóveis atingidos pela tempestade de 24 de julho poderão fazer, a partir de segunda-feira (3), o pré-cadastro para tentar acessar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O procedimento será feito online, pelo Portal da Prefeitura, ou presencialmente em 14 pontos de atendimento espalhados pela cidade (leia abaixo).
Segundo a Prefeitura, será preciso comprovar os danos com documentos como boletim de ocorrência, laudo técnico, fotos do imóvel e outros registros que ajudem a demonstrar os prejuízos causados pela tempestade.
Também será necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores ao temporal.
O pré-cadastro será feito por imóvel, mas não há limite de trabalhadores por residência. De acordo com a Prefeitura, todos os moradores habilitados em um mesmo endereço poderão solicitar o saque, desde que atendam aos critérios da Caixa Econômica Federal e tenham saldo disponível no FGTS.
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A Prefeitura alerta que a falsa declaração de endereço é crime. Informar que mora em um imóvel atingido sem residir no local pode acarretar responsabilização.
O pré-cadastro não libera o dinheiro automaticamente. Segundo a Caixa, a habilitação do município é uma etapa obrigatória para identificar as áreas atingidas e os trabalhadores potencialmente elegíveis.
Segundo Nielder Honorato, superintendente de rede da Caixa, somente depois da habilitação das áreas atingidas os trabalhadores com saldo no FGTS poderão fazer o pedido pelo aplicativo FGTS. “Não há necessidade de ir nas agências da Caixa neste momento”, afirmou.
Quem pode fazer o pré-cadastro?
Segundo a Prefeitura, o pré-cadastro é destinado a moradores de Ribeirão Preto que tiveram danos estruturais comprovados em imóveis atingidos pela tempestade de 24 de julho.
A comprovação poderá ser feita por boletim de ocorrência, laudo técnico, fotos do imóvel e outros documentos que demonstrem os danos causados pelo temporal.
O cadastro será feito por imóvel, mas não há limite de trabalhadores por residência. De acordo com a Prefeitura, todos os moradores habilitados em um mesmo endereço poderão solicitar o Saque Calamidade, desde que atendam aos critérios da Caixa Econômica Federal e tenham saldo disponível no FGTS.
Danos estruturais é rquisito para solicitação do FGTS Calamidade em Ribeirão Preto (SP)
Valdinei Malaguti/EPTV
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O que precisa apresentar?
Para fazer o pré-cadastro, o morador deve apresentar:
Documento oficial com foto, como RG, CNH, Carteira de Trabalho, identidade profissional ou passaporte;
Comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores à tempestade, como contas de água, energia elétrica, telefone, internet, televisão por assinatura ou cartão de crédito;
Fotografias dos danos causados ao imóvel e/ou boletim de ocorrência e/ou relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando houver.
Como fazer o pré-cadastro?
O pré-cadastro poderá ser feito de duas formas:
online, pelo Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto;
presencialmente, em 14 pontos de atendimento espalhados pela cidade (veja endereços abaixo).
O atendimento presencial será feito entre os dias 3 e 7 de agosto, das 9h às 17h.
O Poupatempo também fará atendimento no sábado, 8 de agosto, das 9h às 13h.
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) no Poupatempo em Ribeirão Preto
Carlos Trinca/EPTV
O que acontece depois do pré-cadastro?
Depois do pré-cadastro, a Prefeitura deve encaminhar as informações à Caixa. O banco será responsável pela análise da documentação, validação dos pedidos e autorização para a liberação dos valores.
A habilitação municipal serve para identificar as áreas efetivamente atingidas e os trabalhadores potencialmente elegíveis ao benefício.
Concluída essa etapa, os trabalhadores que atenderem aos requisitos poderão solicitar o Saque Calamidade em até 90 dias contados da publicação da portaria federal de reconhecimento da situação de emergência, segundo a Caixa.
O limite de saque é de até R$ 6.220 por conta vinculada, observado o saldo disponível.
Como o saque será pedido quando estiver liberado?
Depois que o município for habilitado e o saque estiver disponível, a solicitação deverá ser feita pelos canais da Caixa, como o aplicativo FGTS.
Pelo aplicativo, o trabalhador deve acessar a opção de saque por calamidade pública, informar o município, preencher os dados de endereço e enviar os documentos solicitados.
Segundo orientação da Caixa, o trabalhador poderá indicar uma conta da Caixa ou de outro banco para receber o dinheiro, sem custo.
Qual é a diferença para municípios com até 50 mil habitantes?
A regra é diferente para municípios com até 50 mil habitantes, como Guariba (SP), Dumont (SP) e Taquaritinga (SP).
O Decreto nº 5.113/2004 prevê que, em geral, o município precisa comprovar à Caixa quais áreas foram atingidas, com identificação de distrito, bairro, logradouro ou unidade residencial, conforme avaliação da Defesa Civil.
