Baixa permanente de veículos sobe 918% em Campinas após mudança na lei
O número de pedidos para retirar veículos de circulação em Campinas (SP) aumentou 918% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram informados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo o levantamento, foram 5.224 baixas contabilizadas de janeiro a junho deste ano. A quantidade é superior tanto ao primeiro semestre de 2025, com 513 baixas, quanto ao ano passado inteiro, que teve 4.445 veículos retirados de circulação.
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Dar baixa é o procedimento obrigatório para encerrar o registro de um veículo retirado definitivamente de circulação. Isso pode ocorrer em casos de:
Perda total por acidente;
Desmontagem;
Venda como sucata;
Leilão para desmontagem;
Quando o veículo estiver sem licenciamento por dez anos ou mais e tiver ano de fabricação igual ou superior a vinte e cinco anos.
Legalmente, isso significa que o bem não pode mais circular legalmente pelas ruas.
Mudanças no procedimento
Procura por baixas definitivas de veículos sobem 918% em Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
O Detran avalia que o número pode ser reflexo da alteração na lei para realizar o processo, ocorrida em 2024.
A mudança permite que os motoristas tirem o veículo de circulação sem que seja necessário quitar dívidas relacionadas a ele. Os débitos ficam atrelados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dono, que pode pagar os débitos depois.
"Era obrigatório você pagar todos os débitos do veículo antes. Então, IPVAs [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] vencidos, multas vencidas. Você tinha de pagar tudo para depois poder dar baixa. O que muita gente, obviamente, achava que não valia a pena", explicou o diretor de veículos automotores do Detran, Vinícius Novaes.
Outro motivo apontado para o crescimento é que passou a ser mais prática a obtenção do laudo de descaracterização do veículo, necessário para a baixa.
Antes, o motorista tinha de levar o veículo presencialmente a uma unidade do Detran e a uma empresa de vistoria cadastrada pelo órgão.
"A gente passou a permitir que as empresas de vistoria se desloquem até onde está o veículo para fazer diretamente no local. Muitas vezes o veículo não tem condição mais de circular e também não vai valer a pena o custo do guincho para fazer esse deslocamento", justificou Novaes.
Ainda de acordo com o diretor, dar baixa em um veículo fora de circulação é importante para evitar dívidas desnecessárias que podem ser cobradas, por mais que o veículo não seja mais usado.
Como realizar a baixa permanente?
Após a baixa definitiva, carro pode ser levado a desmontes legalizados
Reprodução/EPTV
Com as mudanças na lei, para retirar o veículo de circulação por qualquer motivo é preciso comparecer a uma unidade do Detran com os seguintes documentos:
Documentação do proprietário do veículo;
Laudo de descaracterização obtido com uma empresa cadastrada.
No momento em que a solicitação é feita, a baixa acontece em até um dia útil, sem cobrança de taxas.