O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas, avaliou que duas das empresas citadas, por serem intermediadoras de pagamentos, "não mantiveram qualquer relação jurídica contratual ou obrigacional direta com o autor" e se limitaram a prestar serviços financeiros. E que Virginia, Deolane e Carlinhos Maia se limitaram "à veiculação de conteúdos em redes sociais, sem integrar a essência da relação jurídica de apostas objeto da demanda".
O juiz também declinou o pedido de Andrade para ter acesso à Justiça gratuita, argumentando que, se ele teve perdas financeiras superiores a R$ 100 mil em apostas, além de ter realizado aportes vultosos nas plataformas de jogos de azar, sua condição financeira é incompatível com o benefício.
A ação, no entanto, não foi integralmente extinta, e prossegue em relação a uma das empresas indicadas na petição inicial. A decisão também poderá ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Andrade se diz decepcionado com a decisão do juiz de excluir os influenciadores do processo, mas pretende seguir com a ação contra a empresa restante.
"Eu acredito que ele [o juiz] se baseou nos estudos dele, jamais vou julgar, mas não vou perder minha esperança e nem vou desistir", afirma.
As assessorias de imprensa de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra disseram à BBC News Brasil que elas não se pronunciariam sobre o caso.
"Essas mudanças são bem-vindas, mas não são suficientes", avalia Ortellado.
"Há modelos internacionais bem mais restritivos, incluindo restrições de horário e de veiculação em ambiente esportivo", exemplifica.
"O que nossas pesquisas mostram é que há grande apoio popular para um endurecimento — e apoio popular independente de coloração partidária."
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