Desde janeiro de 2025, o Distrito Federal registrou 5.348 prisões por falta de pagamento de pensão alimentícia, segundo dados do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Os números mostram que, em média, 10 pessoas foram presas nos últimos 18 meses na capital federal.
No primeiro semestre de 2026, entre os meses de janeiro e junho, o Distrito Federal registrou um total de 1.776 prisões civis decretadas por falta de pagamento de pensão alimentícia. O número de prisões por inadimplência alimentícia, por exemplo, é 15 vezes maior que as prisões executadas que o crime de tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Civil do DF (PCDF), 113 foram presos por esse crime no primeiro semestre do ano.
O volume de decretações aponta estabilidade em comparação com o mesmo período do ano anterior: nos primeiros seis meses de 2025, foram registradas 1.779 prisões — uma variação de apenas três casos a menos em 2026 (-0,17%). Em março, houve o maior pico de decretos de prisão civil do ano, com 382 ocorrências, enquanto janeiro registrou o menor número do período, com 244 decretos.
Falta de pagamento não é crime
A falta de pagamento de pensão alimentícia não é considerada um crime, segundo o Código Penal brasileiro, mas sim uma infração civil. 2025- 2.658 (5%)
2024- 2.650 (6%)
2023 – 2.764 (5%)
