Na decisão, Moraes alegou que a carta escrita por Jair tinha direcionamento "'aos brasileiros', demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário ou, nas suas próprias palavras, como seu 'porta-voz'", escreveu o ministro.

Os defensores de Bolsonaro discordam da decisão e usam como exemplo uma carta escrita por Lula e lida por Fernando Haddad, em 2018, quando o atual presidente estava preso em Curitiba. À época, o petista não tinha restrições para se comunicar, enquanto Bolsonaro tem comunicação restrita após ser condenado pelo STF, segundo analisam especialistas.
Eles argumentam ao STF que "interpretar a perda da capacidade eleitoral como fundamento suficiente para proibir visitas que objetivariam conversas sobre política ou mesmo impedir a divulgação de manifestações por qualquer meio significa acrescentar ao texto constitucional consequência jurídica que dele não decorre".
O documento, um agravo regimental, foi entregue na tarde desta sexta-feira (24) à Primeira Turma.
[Post em atualização]
Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro neste sábado (11)
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