Belo Horizonte – Após ser privatizada, a Copasa iniciou uma série de reuniões com prefeitos, secretários municipais e procuradores para discutir a repactuação dos contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais. As primeiras rodadas de negociações foram com os prefeitos do Centro-Oeste, Vale do Jequitinhonha e da Zona da Mata.
Segundo a empresa, o objetivo é apresentar informações técnicas, jurídicas e regulatórias para que os municípios possam decidir sobre a renovação dos contratos, medida necessária para garantir os investimentos previstos pelo Novo Marco Legal do Saneamento e alcançar a universalização dos serviços até 2033.
O último encontro foi na terça-feira (21/7), no Sul de Minas. Os encontros foram realizados em Pouso Alegre e Varginha e reuniram gestores de diversas cidades para esclarecer os impactos do novo modelo contratual.
Pouso Alegre analisa renovação
Em Pouso Alegre, a administração municipal estuda prorrogar o contrato de concessão, firmado em 1996, até 2073. A decisão, no entanto, depende da negociação de novas condições com a companhia, agora sob controle privado. O prefeito Coronel Dimas (Republicanos) afirmou que a mudança no perfil da empresa exige uma nova avaliação do contrato.
“As escolhas feitas agora terão impacto no futuro dos municípios e, por isso, precisam ser pautadas pelo diálogo, pela transparência e pelo compromisso com a população”. disse.
Entre as demandas do município está a execução da obra de drenagem da Lagoa da Banana
A prefeitura apresentou uma série de reivindicações relacionadas à qualidade dos serviços prestados pela companhia, incluindo melhorias na recomposição do asfalto após intervenções nas vias públicas.
Entre as demandas do município, está a execução da obra de drenagem da Lagoa da Banana, estimada em aproximadamente R$ 97 milhões. Embora reconheça investimentos recentes da companhia, que somam cerca de R$ 71 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a prefeitura pretende negociar novos aportes antes de formalizar a renovação do contrato.
Esclarecimentos aos municípios
As reuniões foram conduzidas pela presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, com a participação do superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lu Pereira.
Durante os encontros, foram apresentados os aspectos jurídicos e regulatórios da conversão dos contratos, além das garantias previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, os mecanismos de estabilidade regulatória, a manutenção da Tarifa Social, os repasses aos fundos municipais de saneamento e os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização dos serviços até 2033.
“A decisão sobre a continuidade dos serviços de saneamento cabe aos prefeitos e deve ser tomada com base em informações claras e completas. Por isso, a AMM valoriza espaços de diálogo como este”. declarou, Lu Pereira.
As reuniões fazem parte de uma agenda institucional da Copasa que percorrerá todas as regiões de Minas Gerais
O que acontece com cidades que não renovarem
A companhia também explicou quais são as consequências para os municípios que optarem por não renovar os contratos. Nesse caso, além de assumirem os investimentos necessários para operar os serviços de água e esgoto, as administrações municipais deverão indenizar a Copasa pelos ativos ainda não amortizados ao término das concessões vigentes.
