Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.
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Nesta etapa, a medida tem como foco o combate ao uso de trabalho forçado na produção de bens. De acordo com autoridades americanas, países que adotaram medidas para proibir essa prática estarão sujeitos à alíquota de 10%. Já aqueles que, na avaliação do governo dos EUA, não implementaram essas restrições pagarão 12,5%.
A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
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Em documento divulgado nesta quinta-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil está entre os países que "falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado".
Segundo o USTR, a investigação concluiu que essa omissão constitui uma prática que "prejudica ou restringe o comércio dos EUA", justificando a aplicação da tarifa de 12,5%.
O órgão acrescentou que a decisão levou em conta as conclusões da investigação, as contribuições recebidas durante a consulta pública e as orientações do presidente Donald Trump. De acordo com o documento, tanto essa medida quanto a lista de exceções são "apropriadas para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas" identificados ao longo da apuração.
Apesar disso, as novas tarifas não serão aplicadas a todos os produtos. O governo dos EUA salientou que ficarão de fora da cobrança itens que atendam a critérios considerados estratégicos para a economia e para os objetivos da investigação.
Entre as exceções estão:
matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado americano;
produtos que possam causar impactos econômicos amplos caso sejam tributados;
itens que não possam ser produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA nem obtidos de outros fornecedores;
produtos cuja isenção possa incentivar outros países a adotar medidas para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado; e
produtos para os quais a tarifa adicional não contribuiria de forma significativa para combater as práticas investigadas pelos Estados Unidos.
Prática "irracional"
De acordo com um relatório divulgado no início de julho pelo USTR, a prática foi considerada "irracional" e prejudica o comércio americano ao criar condições de concorrência consideradas desleais para empresas e trabalhadores dos EUA.
"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, na época. "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais."
A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos.
Em relação ao Brasil, o relatório afirma que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição considerada efetiva pelos EUA para impedir a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no mercado interno.
O documento menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas ressalta que o foco da investigação americana foi a ausência de mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.
Novas taxas substituem tarifaço anterior
Na prática, as novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, em fevereiro deste ano, logo após a Suprema Corte dos EUA derrubar as "tarifas recíprocas" impostas pelo republicano no ano passado.
A medida havia sido adotada com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias. Esse prazo se encerra nesta sexta-feira (24).
Na ocasião, o presidente americano havia adiantado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais.
O que acontece agora?
O governo brasileiro já esperava a aplicação da nova tarifa de 12,5% e agora mantém conversas com representantes dos setores afetados para definir uma resposta à medida.
A principal iniciativa do governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas é o Plano Brasil Soberano. Lançado em 2025, o programa prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial para ajudar empresas brasileiras a conquistar novos mercados.
Na última quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, que liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas comerciais dos EUA. A medida atende companhias de setores industriais estratégicos, como os segmentos farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, além de empresas que tiveram as exportações para o Golfo Pérsico afetadas.
Nesse último caso, o objetivo do governo é ampliar o apoio a empresas afetadas pela guerra no Oriente Médio. O conflito, que envolve os EUA, o Irã, Israel e outros países da região, provocou o fechamento parcial do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas comerciais do mundo, por onde passa cerca de 20% do comércio global de petróleo.
Reportagem em atualização
Governo anunciou em nota que dará início a trâmites da Lei de Reciprocidade para retaliar novo tarifaço de Trump
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