O prefeito Ricardo Nunes (MDB) lamentou uma decisão judicial que deu 48 horas para a prefeitura credenciar a Uber para operar o serviço de mototáxi em São Paulo. Mais cedo, a administração municipal já havia informado que iria recorrer na Justiça.
Nunes afirmou que terá que “engolir goela abaixo” uma decisão considerada por ele como “absolutamente equivocada”. “Os judiciários sempre interferiram nas políticas públicas dos estados e municípios, porque eles vão lá, dão uma canetada e fica aqui a gente com essa dor, com essa preocupação”, disse o prefeito em entrevista a jornalistas, na noite desta quarta-feira (22/7), durante evento da BandNews TV.
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“E quem vai sofrer a dor dessas mortes que acontecerão? Quem vai sofrer a dor dos amputados que terão? Quem vai sofrer a dor dos paraplégicos que ficarão?”, questionou.
Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo havia negado, mais uma vez, um pedido da empresa de transporte por aplicativo para credenciar mototaxistas. O argumento era de que a Uber “não teria apresentado documento que comprovasse o requisito de contratação de seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação”.
Essa foi a segunda negativa somente em 2026. Em abril, a gestão Nunes rejeitou o pedido de credenciamento feito pela empresa, também alegando falta de documentação.
A disputa pela liberação das corridas por mototáxi em São Paulo se tornou uma verdadeira novela entre a prefeitura da cidade e as empresas que fornecem o serviço.
O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista.
Apesar disso, as plataformas ofertaram corridas nessa modalidade. À Justiça, a Prefeitura de São Paulo argumentou que as plataformas iniciaram a oferta do serviço, de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, uma batalha judicial se iniciou.
Em primeiro grau, a Justiça paulista declarou que o decreto municipal que suspendia o serviço é inconstitucional, sob a fundamentação de que a lei suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
A prefeitura recorreu, com objetivo de manter a regularidade do decreto. O município alegou que a lei federal não regulamenta o serviço por motocicletas, mas apenas por automóveis.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega continuamente que as corridas de mototáxi apresentam um risco à população paulistana.
Em entrevista coletiva em março do ano passado, Nunes chegou a afirmar que o serviço é uma “carnificina”.
À Justiça, a 99 argumentou que não há dano na manutenção do serviço, mas na suspensão.
Enquanto a modalidade esteve livre para utilização, a plataforma afirmou que, em 14 dias de operação na capital paulista, a 99Moto fez mais de 500 mil viagens, sem nenhuma morte ou registro de acidente grave, e distribuiu mais de R$ 3 milhões em ganhos para os mais de 13 mil motociclistas parceiros da empresa.
O serviço voltou a ser liberado enquanto a constitucionalidade do decreto era debatida na Justiça, mas foi suspenso mais uma vez com decisão de 16 de maio.
Em abril deste ano, a 99 desistiu de implementar o serviço em São Paulo e decidiu focar os investimentos nos serviços de entrega.
