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MP aponta desvio de finalidade em desapropriação de prédio em Botafogo que seria leiloado pela prefeitura do Rio

O procedimento foi contestado pelo Grupo Sendas, por moradores da região e pelo vereador Pedro Duarte, que alegam que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. Posteriormente, a Justiça suspendeu o leilão até o julgamento do caso.
O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas.
Reprodução Google Maps
Flagrante ilegalidade
O Grupo Sendas, proprietário do imóvel, afirmou que o parecer do Ministério Público reforça a tese defendida pela empresa desde o início da disputa judicial.
Em nota, a empresa disse que o documento "confirma de maneira contundente o que o Grupo vem denunciando na esfera judicial: a flagrante ilegalidade, o desvio de finalidade do ato municipal e a insegurança jurídica que a decisão infere".
Segundo o Grupo Sendas, a prefeitura utilizou de forma indevida o instrumento da desapropriação por hasta pública.
Para a empresa, a modalidade prevista no Plano Diretor foi criada para promover a requalificação de áreas degradadas ou abandonadas, e não para retirar um imóvel em funcionamento para atender ao interesse de uma instituição privada.
O grupo também reafirma que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. Segundo a empresa, o imóvel abriga uma academia em funcionamento e o espaço onde funcionava um supermercado passa por reformas para receber uma nova unidade da rede Mundial.
Em nota, o presidente do Grupo Sendas, Arthur Sendas Filho, afirmou:
"O parecer do Ministério Público é uma vitória do bom senso, da legalidade e da proteção ao direito constitucional de propriedade. Não se pode admitir que o poder público atue como intermediário imobiliário, desapropriando um patrimônio privado ativo para entregá-lo a terceiros sob o falso pretexto de 'renovação urbana'. Continuaremos lutando na Justiça para garantir que a lei seja cumprida e que o direito dos moradores de Botafogo a um serviço essencial seja respeitado."
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Reprodução Google Maps
Leilão suspenso
O imóvel chegou a ter leilão marcado pela Prefeitura do Rio, com lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigação de implantação de um centro educacional voltado à pesquisa em inteligência artificial.
No entanto, o leilão foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio, em recurso apresentado pelo Grupo Sendas. Na ocasião, a Justiça entendeu que havia elementos suficientes para interromper o procedimento até uma análise mais aprofundada da legalidade da desapropriação.
A desapropriação foi decretada pela Prefeitura do Rio no fim de 2025 por meio do instrumento da hasta pública, previsto no Plano Diretor para projetos de renovação urbana.

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A prefeitura, por sua vez, afirma que o objetivo é implantar no local um centro de tecnologia, inovação e ensino, fortalecendo a vocação da cidade para pesquisa e desenvolvimento econômico.
O g1 procurou a Prefeitura do Rio novamente após o parecer do MP sobre o caso, mas até a última atualização desta reportagem não teve retorno.
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Charles Mathura/TV Globo

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