MPSP critica terceirização
Apesar de defendido pela gestão Nunes, o convênio com o Liceu foi criticado pelo MPSP.
Em 2023, a promotoria instaurou inquérito para investigar a legalidade do contrato da prefeitura, que prevê repasse de mais de R$ 500 mil por mês ao Colégio Liceu Coração de Jesus.
O órgão recomendou, em 2024, o encerramento da parceria e a transferência dos alunos do Liceu para outras unidades da rede municipal.
A Secretaria Municipal de Educação respondeu à recomendação dizendo, entre outros argumentos, que a transferência prejudicaria parte dos alunos, já que não haveria vagas de tempo integral para abrigar todos os estudantes em escolas na vizinhança.
Para a terceirização das Emefs em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, a prefeitura prevê parcerias com duração inicial de cinco anos e investimento estimado em aproximadamente R$ 102,8 milhões para as três unidades. O edital estabelece que 93% dos recursos sejam destinados diretamente à operação das escolas, como equipes, atividades pedagógicas e infraestruturas. As despesas administrativas das OSCs não podem superar a casa dos R$ 6,3 milhões.
