Misoginia é citada em mais de 2 mil decisões judiciais no Brasil desde 2015
A bancada feminina na Câmara dos Deputados cobrou nesta terça-feira (14) a inclusão do projeto que equipara misoginia ao crime de racismo na pauta da sessão de votações desta tarde.
As parlamentares disseram que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a votar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa no sábado (18). O texto já teve urgência aprovada.
“Aqueles que ficam tentando jogar para depois da eleição, criando fake news, na verdade, são parte de um discurso de ódio que vitima as mulheres”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Motta recuou do calendário após deputados religiosos se colocarem contra a proposta. Eles temem “interpretações equivocadas” e a “criminalização de textos bíblicos”. Diante da resistência, o projeto ficou de fora da pauta desta semana.
“O Brasil não pode ser o país do ódio às mulheres. O Brasil não pode ser o país que condena o movimento feminista e não condena quem pratica a violência contra a mulher”, afirmou a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral dos direitos da mulher, órgão da Secretaria da Mulher na Câmara.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o projeto não trata sobre religião ou cerceamento de expressão.
“O que se trata é que em qualquer ambiente onde a violência seja incitada e induzida e praticada, isso seja um crime. Aqui não tem nada a ver com religião, com liberdade de expressão, com liberdade de manifestação, com liberdade de culto religioso”, disse.
Bancada feminina cobra aprovação de projeto que criminaliza misoginia antes do recesso
Luiz Felipe Barbiéri
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que não votar o texto antes do recesso significa não dar a prioridade devida ao tema.
A relatora, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), disse que foi feito um compromisso “não só com bancada feminina, mas com as mulheres de todo o país”, de que a proposta seria votada nesta semana.
A deputada reclamou de narrativas que colocam as eleições acima do mérito do projeto e cobrou a votação.
“O que eu estou ouvindo hoje em conversas fechadas é que as pessoas concordam que o texto avançou, mas tem a narrativa, mas tem a eleição, mas tem a fake news na internet Não tem narrativa, não tem eleição, não tem fake news que tem um peso maior do que a vida de uma mulher”, disse.
O texto
A proposta que iguala a misoginia ao crime de racismo já passou pelo Senado e era discutida em um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara.
A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
“O presidente Lula fez um pacto, o que nós temos que fazer nesse momento é falar com o presidente Hugo, que em nome do pacto que ele assinou junto com o Executivo e junto com a Suprema Corte que possa colocar em pauta hoje essa matéria”, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Negra na Câmara.
O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O texto também inclui o ato de misoginia no artigo que trata sobre “praticar, induzir ou incitar discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional”. A pena prevista é de 1 a 3 anos e multa.
O texto fixa ainda a suspensão temporária da conta ou perfil nas redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de conta ou perfil em aplicativo de internet, administrado, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator.
