O Conselho Federal enfatizou que a atuação do órgão “decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada”.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, declarou a OAB.
O documento é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB em substituição, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Entenda o caso
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias e deu 48 horas para que a defesa explique a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.
Ao conceder prisão domiciliar para Bolsonaro, em 24 de março de 2026, o ministro do STF determinou, entre outras medidas, a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Flávio divulgou o manuscrito do pai no sábado (11/7).
