Lindemberg no Fórum de Santo André.
Diogo Moreira / Futura Press / Agência Estado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido da defesa de Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão pela morte da ex-namorada, Eloá Pimentel, para reduzir o tempo da pena na prisão, em Potim, no interior de São Paulo.
Em março deste ano, a defesa de Lindemberg havia solicitado à Justiça um pedido de redução de 80 dias da pena por ele ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado.
Na ocasião, a defesa citou ainda que Lindemberg atingiu a média de notas em quatro áreas de conhecimento da prova do Enem de 2025.
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Arquivo N: 10 anos do caso Eloá
Esse, no entanto, não foi o entendimento do TJ, que entendeu que ele não atingiu as notas necessárias para eliminar os dias da pena.
Na decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani relembrou que, para aprovação no Enem são necessários 450 em cada uma das áreas de conhecimento, além de nota mínima na redação de 500 pontos. Ainda no documento, ela citou que Lindemberg não obteve a pontuação mínima em uma das áreas de conhecimento e, "portanto, não obteve aprovação almejada".
Ainda no processo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) chegou a se posicionar contra o pedido da defesa, alegando que uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige, "para o reconhecimento da pretendida remição, que o reeducando obtenha a aprovação nos referidos exames, satisfazendo uma pontuação mínima para tanto".
No documento, o MP explicou que, para que Lindemberg tivesse a redução da pena autorizada, era necessário que ele atingisse o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, além de 500 pontos na redação.
O documento anexado pela defesa, contudo, mostrava que Lindemberg tirou 361,6 pontos em 'Matemática e suas Tecnologias'. Segundo o MP, ele foi reprovado no quesito e não deve ter a redução autorizada.
O g1 entrou em contato com a defesa de Lindemberg Alves, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Reduções anteriores
Ao todo, Lindemberg já conseguiu reduzir 887 dias da pena prevista. Segundo o último cálculo da pena, ao qual o g1 teve acesso, foram 465 dias remidos por trabalho na prisão, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2015, além de 313 dias, também por trabalho, entre novembro de 2015 e fevereiro de 2020.
A mais recente das reduções foi autorizada pela Justiça em março do ano passado. Diferente do novo pedido, o Ministério Público havia se manifestado favoravelmente ao pedido.
A redução de 109 dias foi referente ao trabalho realizado por Lindemberg na prisão entre 2021 e 2024, além dele ter feito curso de empreendedorismo.
🔍 A redução de pena é prevista em lei. Segundo a Lei de Execução Penal, cada detento tem o direito de remir 1 dia da pena a cada 3 dias trabalhados.